Orçamento de Estado e inovação: análise Beta-i
Uma análise executiva da Beta-i sobre as propostas do Orçamento do Estado 2022 (OE) para a inovação está disponível para download, com a intenção de apoiar e contribuir para o entendimento de tópicos estruturantes da proposta orçamental para o ambiente de negócios do ecossistema Português.
O documento percorre diferentes nuances do Orçamento do Estado, sumarizadas e acompanhadas pela nossa análise. Entre elas, três medidas de política económica associadas ao ecossistema de inovação emergem enquanto iniciativas de impacto:
(i) A revisão do regime fiscal das stock options para as startups tecnológicas como mecanismo alternativo de remuneração, e a intenção de introduzir um marco legal para as startups – o que pode abrir caminho para toda uma nova forma de participação destes modelos de negócio ágeis e orientados ao crescimento em escala no ambiente macroeconômico do país;
(ii) A medida de apoio às Empresas no Investimento, Inovação, Tesouraria e Simplificação – onde se destaca a majoração fiscal, no âmbito do regime das receitas com patentes, que se mostra potenciadora da competitividade e contribui para a desmobilização de rendimentos;
(iii) O estímulo fiscal à inovação das empresas, favorecendo a exploração de patentes – onde, apesar do ordenamento jurídico português assumir a natureza de benefício fiscal com o aumento da taxa efetiva de IRC de 50% para 85%, tornando assim as receitas de patentes portuguesas competitivas ao nível da União Europeia (UE), existe ainda espaço de ação.
Algumas das nossas análises, sobre estes e outros temas, também inseridas no documento:
# O marco legal das startups é uma necessidade há muito discutida. Esta não será necessariamente uma definição simples de ser conseguida, mas é um elemento importante para a integração das startups no tecido empresarial e no apoio Português a ambições europeias como a implantação das Startup Nation Standards.
# Saudamos o reforço da Startup Portugal e do papel das incubadoras, assim como as iniciativas de apoio à testagem e à integração dos produtos por parte dos agentes económicos. Além disso, iniciativas como os testbeds e as zonas livres tecnológicas, bem como os Vales Startups verdes e digitais, os Vales Incubadoras, as mudanças na ‘patent box’, os Digital Innovation Hubs e as agendas mobilizadoras criam todo um conjunto de frentes de atuação decisivo para acelerar a lógica de inovação no mercado.
# Por outro lado, o OE poderia seja capaz de reforçar a sua atratividade fiscal através de iniciativas associadas à inovação aberta e à colaboração. Os modelos contemporâneos de gestão de inovação, abertos e permeáveis ao envolvimento de parceiros externos especializados, não são um fator de risco para qualquer entidade – pelo contrário, são a sua melhor hipótese de crescimento e sobrevivência. O desenvolvimento conjunto de projetos e pilotos, e de acordos comerciais ligados a patentes e soluções digitais, representam uma visão importante e um entendimento mais abrangente sobre o papel da Investigação & Desenvolvimento na economia, tanto no que diz respeito aos seus processos quanto na sua orientação para o mercado final. A cultura de gestão rumo à inovação e à colaboração pode ser efetivamente acelerada com contrapartidas fiscais, com os ganhos de médio e longo prazo a compensar sensivelmente o investimento associado ao benefício de curto prazo.
# Consideramos que uma dimensão igualmente estruturante para as necessidades económicas portuguesas para a próxima década, as chamadas competências digitais, estão de alguma forma sub-representadas. Sem dúvida, a abordagem do Orçamento revela múltiplos eixos de intervenção e envelopes financeiros; porém não parece haver ainda uma hierarquização clara destas medidas. Este tema se relaciona diretamente com o reforço das cadeias de valor e a produção de bens com maior incorporação tecnológica, de modo a aumentar o perfil de especialização das empresas nacionais. Uma visão mais sistêmica e integrada no tema traria mais ganhos de escala, uma vez que as competências digitais também se conectam a necessidades políticas e sociais como a Coesão Territorial.
Temas como a Energia, a Saúde, a Economia do Mar e, definitivamente, a Sustentabilidade enquanto elemento transversal para a desejada Transição Verde, também seriam inescapáveis no contexto da nossa análise das propostas do OE associadas à inovação. Contudo, optámos por analisá-las ao detalhe após a aprovação final do Orçamento. A Transição Verde, que anda lado a lado com a Transição Digital, será a lente norteadora desta análise posterior uma vez que afeta a todas as indústrias, exigindo uma alteração de incentivos, investimentos, modelos de negócio e comportamentos.
Com este documento, esperamos poder contribuir para os interesses do ecossistema de inovação e startups em Portugal – uma comunidade definitivamente relevante para o futuro do país – e para um ambiente de negócios tecnológico orientado à inovação cada vez mais profissional, informado e envolvido no debate público. Este compromisso também está patente noutro projeto da comunidade digital Portuguesa e europeia no qual a Beta-i está diretamente envolvida: a Portugal Tech League.
Boa leitura! E o seu feedback é bem vindo, através do nosso formulário de contato no site ou do email alisson.avila@beta-i.com.
